PEC do Fundeb: futuro da educação brasileira

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A Câmara dos Deputados votará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) muito importante para o futuro da educação pública do Brasil: a manutenção do Fundeb, que vigora apenas até o final deste ano. O fundo responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino público infantil ao médio do País, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes. No ano passado o Fundeb representou R$ 156,3 bilhões em investimentos. Apenas 10% disto é bancado por recursos federais. “Votarei favorável e defenderei o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que torna o Fundeb permanente e também eleva a destinação de recursos da União para investimentos na educação básica e valorização dos professores da rede pública do País”, afirma o deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).

O governo de Jair Bolsonaro apresentou proposta para que o Fundeb comece a vigorar apenas em 2022 e limita o pagamento à professores em até 70% dos recursos do fundo (hoje isto é o mínimo), incluindo pagamento de aposentadorias e pensões. O governo também propõe destinar a metade da ampliação de sua participação no Fundeb para o programa Renda Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

“Sou contra esta proposta. Não temos outra opção de financiamento para a educação brasileira. Defendo que o Fundeb se torne permanente a partir de janeiro do próximo ano e que a participação da União, na composição do fundo, seja elevada para 20% até 2026. Com isso, vamos atender mais Estados, inclusive Goiás, que atualmente não recebem ajuda do governo federal para a educação básica. Trata-se de avançarmos com o pacto federativo para a educação brasileira”, enfatiza Lucas Vergílio.

A destinação de recursos do Fundeb para a educação brasileira tem caído nos últimos anos. Entre 2016 e 2018, o fundo perdeu R$ 18 bilhões. A previsão é que neste ano haverá uma redução maior ainda por conta da queda na arrecadação dos Estados e municípios, com a recessão na economia gerada pela pandemia da Covid-19. Segundo previsões de técnicos da Câmara dos Deputados, estima-se que serão até R$ 31 bilhões a menos em 2020.

“A redução destes investimentos financiados pelo Fundeb aumenta as desigualdades, já muito grandes, na educação brasileira. A maioria dos estudantes na rede pública de ensino não tem acesso, por exemplo, a ferramentas digitais e está há mais de quatro meses sem aulas, o que também aumentará a taxa de abandono escolar na rede pública”, enfatiza Lucas Vergílio. A PEC precisa ser aprovada por três quintos dos deputados federais, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.