Projeto de Lucas Vergilio prevê licença para avós no nascimento de neto

Foto PL licença-avodade

O Projeto de Lei 5996/16, apresentado pelo Deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) na Câmara dos Deputados, garante à avó ou avô materno licença de cinco dias, sem prejuízo do salário, para acompanhar o nascimento de neto no caso de ausência do pai. A proposta se justifica, pois na ausência do pai a mãe do recém-nascido fica sem assistência num momento de dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e o cuidado com o bebê.

O projeto de lei altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estender o benefício à avó ou avô materno. Atualmente a legislação prevê que é direito dos trabalhadores apenas a licença-paternidade, pelo prazo de cinco dias. O benefício possibilita que o pai participe integralmente dos primeiros dias de vida de seu filho e assegura à mãe do recém-nascido alguém para lhe acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto.

Porém, nos casos de ausência do pai, por ser desconhecido ou por controvérsias quanto ao reconhecimento da paternidade, a mãe fica sem esse auxílio. A concessão da licença, equivalente à licença-paternidade, ao pai ou a mão da parturiente garante a ele alguém para ajudá-la nesse período tão importante.

“O direito que este projeto busca instituir é medida apta a reforçar a proteção à maternidade, direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição da República”, diz Lucas Vergilio na justificativa do projeto.