Lucas Vergílio garante doações aos municípios

Uma emenda de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) ao Orçamento da União de 2021, aprovada ontem à noite (19/4) pelo Congresso Nacional, garantirá mais um grande benefício para os pequenos e médios municípios goianos e brasileiros. É que, a partir da publicação pelo Diário Oficial da União, a doação de bens, materiais e insumos pelo Governo Federal não dependerão mais da situação de adimplência dos municípios de até 50 mil habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.


Ou seja: os municípios que, por diversas razões, estejam inadimplentes no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), não ficarão mais proibidas de receber doações de equipamentos, materiais e insumos do governo federal. Considerando apenas as emendas da bancada de Goiás, a emenda aprovada por Lucas Vergílio deverá permitir que mais de R$ 162 milhões possam ser usados para atender os pequenos municípios goianos.


“Isso trará um grande alívio para milhares de municípios brasileiros, atendendo uma expressiva parcela da população. Estamos falando de ambulâncias, ônibus escolares, veículos para ações sociais, maquinário para obras de pavimentação ou de recolhimento de lixo, diversos tipos de equipamentos que hoje não podem ser entregues para estes municípios”, afirma Lucas Vergílio.


O deputado apresentou sua emenda com embasamento técnico em tempo recorde para houvesse tempo de ser analisada pelo relator de plenário da LDO 2021, ser acatada e aprovada nesta segunda-feira pelo Congresso Nacional. “A incorporação de doações de bens, materiais e insumos trará maior segurança jurídica aos prefeitos de municípios de pequeno e médio portes, principalmente com a pandemia que ainda enfrentamos no Brasil”, afirma Lucas Vergílio.

Trata-se de um importante avanço em relação à outra emenda de autoria do deputado goiano aprovada recentemente ao Orçamento da União, apresentada pelo segundo ano consecutivo pelo parlamentar, que também desobriga os municípios de até 50 mil habitantes (ou seja, 80% de todos no País) estarem adimplentes no CAUC para receberem transferências de recursos federais. São diversas declarações e obrigações e, estando inadimplentes, as prefeituras ficam impedidas de receber transferências e contratar operações de crédito. O objetivo foi dar a oportunidade para que se regularizassem sem comprometer os repasses da União.


Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, mais de 80% dos municípios brasileiros são beneficiados com as duas emendas de Lucas Vergílio, especialmente neste período de pandemia, em que os repasses federais são fundamentais para que os pequenos municípios possam preparar melhor a rede pública de saúde para atender pacientes com a Covid-19. Em Goiás, dos 246 municípios, no ano passado 197 estavam com pendências no CAUC e, portanto, foram beneficiados pela emenda do deputado. Diretor do Instituto Nacional de Orçamento Público, Renatho Melo afirma que a emenda de Lucas Vergílio é muito importante para evitar que os pequenos municípios fiquem sem a doação destes equipamentos e veículos agrícolas e urbanos. “A extensão deste dispositivo aprovado irá permitir que esses bens cheguem rapidamente aos municípios”, afirma.